Doença rara deverá ser custeada pelo SUS

Segundo a decisão, o dispositivo constitucional não pode significar apenas uma norma programática

Estudo mostra redução no ritmo de crescimento do número de adolescentes em medidas socioeducativas

Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra redução no ritmo de crescimento anual do número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

A Justiça Federal condenou o município de Joinville, a Companhia Águas de Joinville e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a implantarem um projeto global de adequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Cubatão.

Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos

PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai

Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, terá prioridade o crédito da Fazenda Pública, nos termos do art. 186 do CTN.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

Por Bianca Fregonese Zamboim

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado.